# Registro público: TRE-RS — 00002395020166210163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5573ed00eb1aa9bd16c424d785a81191ca8b6b237a1bdee5d034d7650c070cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T15:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T17:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T16:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-19T16:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-04T16:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T17:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T12:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T15:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T13:00:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T17:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T11:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T16:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T16:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T13:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T13:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T14:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27286", "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-06 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-10 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:20:15\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103151132
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5573ed00eb1aa9bd16c424d785a81191ca8b6b237a1bdee5d034d7650c070cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004551120166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755387/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006326320166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933852/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000301620166020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564710/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004500620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005564620166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822318/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-MA — 00001281720176100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000279720186140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933661/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL