# Registro público: TJAM — 00089317420248041000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba8d35a55edebfe4f2931f45ee2e5b7b9ca16fa8617c7095d541be3b4fe468a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-11T13:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-07-11T13:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-01T09:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-16T08:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-23T10:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-27T13:17:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2024-08-30T13:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-03T09:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-01T11:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-01T11:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-06T07:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-06T07:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-23T10:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-30T13:45:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-09-03T09:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-03T09:34:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003337920108140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJRN — 00103855220178200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081318/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA
- [TJGO — 00195491120158090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Vara Cível
- [TJRO — 70013507620188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081030/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00189244720188130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078588/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70023958620168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004262020248160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077576/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJGO — 00196134520158090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)