# Registro público: TRT3 — 00001442220145030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4405426faab7a12f173441c6901efdd5d712616b4eb8f203ebd58df8664ad79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2019-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-20 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001437720125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TRT18 — 00003936120125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Goiânia - 06a Vara
- [TRT3 — 00001120920155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000321520155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT18 — 00003916920155180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Catalao
- [TRT4 — 00008655620125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT22 — 00004041020115220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI