# Registro público: TJSC — 09009859320178240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a06c5b6ba892a70fd994d6ea746a47782a569ed220239948b816cdb079eaaef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** —  (TPU )
> **2019-10-24** —  (TPU )
> **2019-10-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-24T16:37:54.000Z —  (TPU )
- 2019-10-24T16:37:52.000Z —  (TPU )
- 2019-10-12T01:09:00.000Z —  (TPU )
- 2018-06-14T13:20:10.000Z —  (TPU )
- 2018-04-26T06:55:28.000Z —  (TPU )
- 2018-04-16T21:35:25.000Z —  (TPU )
- 2018-04-16T21:35:23.000Z —  (TPU )
- 2018-01-30T14:56:13.000Z —  (TPU )
- 2017-12-18T15:49:31.000Z —  (TPU )
- 2017-12-18T15:49:30.000Z —  (TPU )
- 2020-01-09T13:47:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-09T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T13:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-13T03:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T23:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T18:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T18:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-10T23:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T05:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-25T21:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T20:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T23:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T01:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T23:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-30T00:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-26T06:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-26T06:55:14.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2017-12-26T10:39:33.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00003768520028160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul