# Registro público: TJSP — 00128374519988260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdf53488d1c5fb68d80c87c5c10f6eb3c7af4d1a66d347e06dc50c84db9d4d1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-12-09T11:13:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-16T11:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-16T12:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-18T11:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-18T11:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-19T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-02T16:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-22T10:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-22T10:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-06T13:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-26T15:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-07T09:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T10:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-10T14:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T09:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T10:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-20T12:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-15T09:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T11:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdf53488d1c5fb68d80c87c5c10f6eb3c7af4d1a66d347e06dc50c84db9d4d1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:43:38\.935709324Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-09T21:43:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bdf53488d1c5fb68d80c87c5c10f6eb3c7af4d1a66d347e06dc50c84db9d4d1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00203011320048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00403569320138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00154632120118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00194942720038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00061394220068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRR — 08002739820228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00001162420068140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJRJ — 00033689220118190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SEROPEDICA 1 VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00128374519988260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bdf53488d1c5fb68d80c87c5c10f6eb3c7af4d1a66d347e06dc50c84db9d4d1a
- **SHA-256 do comentário:** 08a060f2aa300af9b751666598442ff9ec12e23731d95d472a08afca064a2cb9