# Registro público: TRT15 — 00010015020135150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564458/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b108eac567e64a81e093c13be81ce480530582904e4057c3ae0abd8b5a932c58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-15T13:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-11T20:34:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-04-14T13:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-13T14:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-18T13:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-01T13:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-16T09:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T00:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-29T00:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-11T16:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-11T16:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-20T00:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-09T10:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T00:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-14T00:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-19T00:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-19T00:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T20:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-30T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T09:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T09:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T15:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T15:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2017-09-22T13:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-22T13:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-30T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2017-09-30T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-02-02T13:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-16T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T02:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-02-20T02:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-03-07T11:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-03-14T01:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010622220105150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 3ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TRT4 — 00009212620125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT12 — 00000768220135120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT15 — 00010606820115150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT15 — 00010650220105150078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / Vara do Trabalho de Piedade
- [TRT16 — 00162378620145160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00001791920145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT4 — 00008676920105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE