# Registro público: TRT24 — 00242007320235240066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5f21ec9b5aabd71a8aed579b20d6f09633c352d980ed547eb796c27a259819 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-17 - **Último ato com data válida:** 2023-12-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Depósito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-17T08:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-18T07:43:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-20T14:00:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-05-02T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-02T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-02T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-05-03T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-03T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-04T16:57:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-06-14T08:40:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-14T09:26:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-15T19:29:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-06-16T07:06:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-06-16T09:57:34.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-06-16T11:25:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-07-06T18:16:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-08-17T11:13:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-08-17T11:13:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-12-18T13:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-12-18T16:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-18T16:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-18T16:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-20T01:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-20T01:36:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-20T01:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-20T01:36:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-02T15:00:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-08-17T11:13:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-08-21T11:08:12.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2023-08-21T11:08:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-08-21T11:08:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-08-21T11:08:37.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2023-12-18T12:28:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-12-18T13:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-18T13:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-18T13:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-18T16:47:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-12-19T09:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-16 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-08-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:28:55\.384521916Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230417083638 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e5f21ec9b5aabd71a8aed579b20d6f09633c352d980ed547eb796c27a259819 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242041320235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13954, 14023, 14033, 14077 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT23 — 00001179420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001474120235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14033, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242015820235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13954, 14023, 14033, 14077 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00242024320235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13954, 14023, 14033, 14077 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT9 — 00000624520235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000605220225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000036720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 9e5f21ec9b5aabd71a8aed579b20d6f09633c352d980ed547eb796c27a259819 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)