# Registro público: TRT13 — 00002452120175130004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 506a503970f29035983d5c82f8db64dd4a0dc5bf586774d882a0c6b80a6301bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-06 - **Último ato com data válida:** 2023-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação Judicial | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-06T15:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-06T15:26:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-03-08T11:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-21T09:11:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-03-21T09:13:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-03-22T12:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-22T12:24:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-03-23T09:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-18T09:20:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-06-01T07:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-21T11:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-02T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-24T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-24T23:42:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-09T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-08-18T15:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-18T16:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-05T19:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-12-06T09:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-06T09:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-25T00:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-25T00:07:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-31T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-03T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-03T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-14T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-21T20:50:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2018-03-06T00:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-06T00:19:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-17T00:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-19T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-19T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-27T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-07T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-07T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-07T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-07T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-25T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-25T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-22T14:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564475.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-18 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-09-21 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:52\.480206627Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-06T15:26:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 506a503970f29035983d5c82f8db64dd4a0dc5bf586774d882a0c6b80a6301bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003148220195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001745320165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT14 — 00002695120195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT13 — 00001262120215130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT16 — 00162642520215160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT11 — 00001894420195110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT20 — 00003767920235200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT11 — 00001678320195110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 506a503970f29035983d5c82f8db64dd4a0dc5bf586774d882a0c6b80a6301bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)