# Registro público: TRE-MG — 06000083920196130147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª Zona Eleitoral - Janaúba
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b807d0d1c53efe424664c08c3f9da3be7e23eb9d477a3dd6faa4ef6734d61b91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T14:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-01-16T17:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-03-11T15:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T15:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-02-20T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-02-28T16:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-02-28T16:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-02-28T16:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-03-10T16:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-03-20T17:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-03-20T17:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-03-20T17:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-03-20T17:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-03-25T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-03-25T14:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-03-26T16:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-04-07T10:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-05-07T02:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-05-07T02:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-05-24T17:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-05-24T17:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2019-12-12T14:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-02-18T14:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-03-18T13:25:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-05-24T17:25:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}
- 2020-05-24T17:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15815", "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000083320266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564374/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000082620256130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564151/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia
- [TRE-MG — 06000085320236130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564109/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª Zona Eleitoral - Janaúba / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA