# Registro público: TRT3 — 00001438220155030089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad7d3b13dc87c94070efed999b26fd232e91ef6db529801cd0f5250f31c698f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2017-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001436820145030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00000540620155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 14ª Vara do Trabalho de Vitória