# Registro público: TRE-MG — 06000082720256130083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c31d1e559fefd83b34d328005e680b075478f6db6abfefd4a87e550501d5a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-14** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-21T14:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-03-21T15:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-04-01T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-11-11T11:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-03-17T11:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-03-21T15:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-03-25T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-03-31T15:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-04-02T15:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-04-03T11:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-07-03T02:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-11-13T16:05:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-11-14T14:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-03-17T11:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-03-23T12:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-03-23T12:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-04-06T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-04-22T13:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-05-05T00:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-07-21T09:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-03-21T14:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-03-25T11:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-03-25T11:06:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-04-01T16:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-04-01T16:37:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-11-12T15:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-11-12T15:28:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-11-13T16:05:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2025-11-14T14:09:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-02-13T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-03-23T12:08:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2026-03-23T12:08:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1c31d1e559fefd83b34d328005e680b075478f6db6abfefd4a87e550501d5a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-11-13 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-11-14 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:30:30\.489000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250321144719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1c31d1e559fefd83b34d328005e680b075478f6db6abfefd4a87e550501d5a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000298120248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282529/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRE-MG — 06000139320256130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427660/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TJPB — 00008982520198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMS — 00002458820218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 2ª Vara
- [TJMS — 00002437620218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424071/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / Vara Única
- [TJMS — 00002429120218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413927/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / Vara Única
- [TJAP — 00023927520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00023011920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564814/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000082720256130083 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1c31d1e559fefd83b34d328005e680b075478f6db6abfefd4a87e550501d5a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1c31d1e559fefd83b34d328005e680b075478f6db6abfefd4a87e550501d5a8
- **SHA-256 do comentário:** bd4e6546535a07c1730b155bf7cbeb9d1f7cae37f4d2fc43d53ac0dd419aaf24