# Registro público: TRT3 — 00001439720155030181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6722f61ca09200786ff3c6f82e7a022600cb83fb967478d33370c7ced2412eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2022-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-06** — Recebimento (TPU 977) > **2020-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Função de Confiança - Incorporação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2018-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2018-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2019-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2020-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2020-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Função de Confiança - Incorporação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Função de Confiança - Incorporação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Função de Confiança - Incorporação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:06\.569412611Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e6722f61ca09200786ff3c6f82e7a022600cb83fb967478d33370c7ced2412eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001659720145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT19 — 00002045620215190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13923 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242353820205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT10 — 00001877820175100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00010159520105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT20 — 00004231620245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00002345820235140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO