# Registro público: TRE-GO — 00066415820106090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34134e5c1c8b8a86194f9c94f2dcb8407bd2a5d1259f497ef4322dd0d7aebb14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-08
- **Último ato com data válida:** 2016-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-25** — Procedência (TPU 219)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-14T05:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T03:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-08T05:29:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-18T09:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-14T05:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-25T03:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-04T02:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-14T02:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-25T03:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T05:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-07T07:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-12T08:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-25T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T07:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-27T03:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T03:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T10:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T01:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T09:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T05:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T02:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-08 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000140920186090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456528/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MG — 00000016620196130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456600/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-PB — 00000153120196150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456385/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000013420176090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456495/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL