# Registro público: TRF5 — 00067127720234058001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b971a8704d3307a0fadb4dacc0e1ff3a1f4cb67a2aeae72c14dc2ce1bf1c0e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-12 - **Último ato com data válida:** 2024-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-16** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-15** — Documento (TPU 581) > **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-13** — Mérito (TPU 12200) > **2024-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-03-13** — Petição (TPU 85) > **2024-02-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-12T07:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-13T15:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-02-22T17:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-22T17:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-13T12:30:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-13T14:59:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-13T14:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-15T15:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-15T15:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-15T15:38:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-15T15:38:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-16T01:59:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2023-10-12T07:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-22T17:02:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-03-13T12:32:48.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-04-16T01:59:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-16 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:22\.808000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231012074946 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b971a8704d3307a0fadb4dacc0e1ff3a1f4cb67a2aeae72c14dc2ce1bf1c0e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05363206620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108051/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000184120224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF1 — 00002761520094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 07ª - Goiânia - [TRF1 — 00002798819824013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 06ª - Belém - [TRF6 — 00002073119874013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TRF6 — 00002064619874013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TRF1 — 00002761520054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Lavras - [TRF6 — 00002093820194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)