# Registro público: TRT4 — 00008622220145040461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a75bd2a4b3f8077d9c727bff5be906b00a05d011d61e35d28c46af4c68886483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Diárias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T12:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T00:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-07T16:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T00:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-18T00:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-18T00:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-24T00:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-30T10:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T10:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-07T00:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-07T00:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-27T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T00:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-29T00:39:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-05T00:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-05T00:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-12T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-12T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T14:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-24T14:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-25T11:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T01:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-31T01:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T09:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-01T01:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-10T14:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T14:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-11T10:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T10:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-03-11T10:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2025-03-11T10:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T05:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-12T05:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002569320175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13799, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000086720175040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193890/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13771, 13773, 13799, 13845
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001521420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13799, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241989820175240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13799, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT10 — 00000774820185100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13799, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00001561220175200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13799, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000239020175230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13773, 13799, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT4 — 00008704320145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13799, 13845
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA