# Registro público: TRE-MG — 00000280820196130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45cf1f3c060aa50de645189a0d7daae34147bf8b255fe352072dc9e50256a669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T14:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-02-27T14:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-04-04T15:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-02-27T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-02-27T14:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-03-27T17:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-04-04T15:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2019-12-09T14:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2020-01-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2020-01-22T14:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2020-01-23T13:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}
- 2020-01-23T13:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15679", "nome": "9ª Zona Eleitoral - Almenara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000363420196130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461215/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 00000358020196130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461713/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-SP — 06000257720266260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-MG — 00000208020196130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458994/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-PA — 00000108920166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083188/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489620256050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003192120166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988208/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Zona Eleitoral - Almenara / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU