# Registro público: TRE-PA — 00001197920166140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59229500af260069654dfb9709cc40783ef584b474527daafc30f76131de8ca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2017-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Especial | Filiação | Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T15:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-28T12:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T11:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T14:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T10:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-14T20:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59229500af260069654dfb9709cc40783ef584b474527daafc30f76131de8ca7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:59:46\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59229500af260069654dfb9709cc40783ef584b474527daafc30f76131de8ca7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001154220166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576232/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001381220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961502/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00000357920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633917/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-PA — 00001189420166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571636/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000391920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630464/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-AM — 00000374920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254040/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-TO — 06000127520206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266369/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TSE — 06000271620206050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334207/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001197920166140008 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Especial | Filiação | Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59229500af260069654dfb9709cc40783ef584b474527daafc30f76131de8ca7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59229500af260069654dfb9709cc40783ef584b474527daafc30f76131de8ca7
- **SHA-256 do comentário:** 1cfa23a2d95e8605d546fcc24b2228d389181b50dd4d1a86ba3dfcee27cc3503