# Registro público: TRE-MG — 06000082720266130104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c63c95e6fb147687512bafe31b31a897305bd572c6ae1590cbba269689634d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-16
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-16T17:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-08-20T12:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-08-20T12:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-10-01T14:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-07-06T17:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-07-06T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-07-06T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-07-06T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-07-06T19:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-07-07T00:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-07-07T00:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-07-07T15:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-07-11T00:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-07-20T15:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-08-20T12:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-08-24T11:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-06-16T17:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-08-20T12:06:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-09-02T11:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}
- 2026-09-02T11:25:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15772", "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-20 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T08:00:33\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260616174438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c63c95e6fb147687512bafe31b31a897305bd572c6ae1590cbba269689634d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000128720226130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249677/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MA — 00000100220176100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000404720206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-MG — 06000082720236130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TRE-MG — 00000330320176130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-SP — 06000268320206260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-BA — 06000520620206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL