# Registro público: TJSC — 00000651420178240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a36e624e20d68e17d54c708606c9923861821697db8c057328c4e0a4fbef13c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-13** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Custas (TPU 479)
> **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T14:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-27T13:29:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-16T17:37:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-16T14:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-20T16:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-20T16:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-20T15:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-20T14:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-20T14:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T20:14:57.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-03-04T10:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T17:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T12:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T15:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T15:47:29.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-08-07T14:08:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-07T14:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T14:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T14:54:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-26T13:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T13:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-26T13:43:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-25T16:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-19T16:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T16:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T16:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T16:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T19:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T13:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-19T15:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-24T19:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T19:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-19T17:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-29T18:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T13:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456507.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-13 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-31 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00043969420168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00040697720158240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS