# Registro público: TRE-PA — 00000462520166140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b314af536d4e6bebc6ff1b087fd8b94b21f9fc9723e0e06ae3f3c51ea98b569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2016-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-24** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação | Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T09:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T09:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T21:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T18:49:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T18:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 no assunto oficial «Filiação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000161520156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567488/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000013420166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000075320116040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-PA — 00000239520166140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000761920116040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO
- [TRE-AM — 00000202520166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [STM — 70016455420197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882039/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJPE — 00000068820208173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA