# Registro público: TRT16 — 00162386420245160008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b82b93362f0b278edacf3c9c0e7ac95dfedef52cf9b02639b10ef1baa94b69e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25 - **Último ato com data válida:** 2024-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-25T10:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-25T14:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-03-25T20:05:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-03-25T20:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-27T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-13T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-15T09:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-03-25T20:05:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-03-27T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-15T09:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:21:11\.861171531Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-25T10:17:42\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b82b93362f0b278edacf3c9c0e7ac95dfedef52cf9b02639b10ef1baa94b69e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001984820215140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453437/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT16 — 00162397220175160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT2 — 00005354220135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00143005620095160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT4 — 00010316920125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT20 — 00004279720175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00005369120115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005363220155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo