# Registro público: TRE-MS — 00008104520146120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58fa2e4da2afcb8f9bfd41d4fefbe776359dabe94d7e7679ba1732a148e0fe68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15
- **Último ato com data válida:** 2016-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T10:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-15T10:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-15T10:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-15T10:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-22T13:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-24T10:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-30T16:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-15T13:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-16T13:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-22T13:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-22T13:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-24T15:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-25T13:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-25T13:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-30T16:07:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-30T16:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-07-30T16:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63991", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-28T13:27:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-03-28T13:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-28T15:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T15:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T01:53:19\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140715101409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58fa2e4da2afcb8f9bfd41d4fefbe776359dabe94d7e7679ba1732a148e0fe68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001392220146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457607/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00000743020116120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-AM — 06007346920206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601346/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PI — 00000179820176180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456695/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-SC — 00003100520146240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401188/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001214120186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401175/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-SC — 00002916420146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400835/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 88 ª ZONA ELEITORAL