# Registro público: TRF2 — 50023249320204025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3656ee4b1a56a880e1e27d214ac2b4a2a4bd142a539376c15fc183e3115efb7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T09:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-26T14:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-18T11:47:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-11-24T16:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-17T16:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-19T10:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-03T18:53:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-12T15:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50101027220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612397/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50151627720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484870/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
- [TRF2 — 50034097420214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566428/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ