# Registro público: TJSP — 00039548920108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bfba7f3d5ee5fb959bdbe5910ed7a9b9b45f8e0b990cca2ed5adc6d8f20b711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-15T15:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T10:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T11:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-30T13:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-26T11:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-26T11:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-24T13:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T10:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-01T11:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-03T15:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-30T09:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-30T11:12:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-21T09:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T11:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T14:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T09:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T10:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T14:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T10:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T10:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-27T14:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T09:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T10:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T10:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2017-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2017-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2017-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2017-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2017-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2017-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2017-10-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/215`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:11:52\.013920410Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-15T14:15:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bfba7f3d5ee5fb959bdbe5910ed7a9b9b45f8e0b990cca2ed5adc6d8f20b711

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012217820138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00026177420108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRR — 08001746120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00126284420128260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJAP — 00032513320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161756/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172720218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157677/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014986220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS