# Registro público: TJRS — 00141916120158210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd9fefaf5604404fffe7cf94da0f6bdd1a99da62dcc182a256dcceae964f17e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-02 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-02T15:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-07T09:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-18T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-29T11:07:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2019-08-21T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-22T16:00:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-21T11:17:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-02-13T13:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-12-11T15:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-14T14:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-07T10:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-18T15:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T16:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T15:40:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-29T11:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T11:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-28T17:16:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-11-29T13:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-07T11:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-07T15:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-19T11:03:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-04-19T15:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T14:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T14:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-19T11:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-27T09:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-10-27T10:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-01T10:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-07T14:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-08T09:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565295.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-01-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.960125476Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd9fefaf5604404fffe7cf94da0f6bdd1a99da62dcc182a256dcceae964f17e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00134842520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00138128620168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00513912520038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07586997120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fd9fefaf5604404fffe7cf94da0f6bdd1a99da62dcc182a256dcceae964f17e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)