# Registro público: TRT5 — 00000051220185050621

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itapetinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07610be05be267509d14e6ac57df06a449b746f4c41957c008cc03b56a2ff46c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Liberação/Entrega das Guias | Fruição/Gozo | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T14:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-23T15:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T01:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-30T01:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-08T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T18:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T18:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-24T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-27T00:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T00:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-07T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T00:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-24T00:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-24T00:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-06T17:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T01:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T01:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-05T01:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-05T01:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-13T00:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-27T11:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-05T00:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-05T14:52:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-07-13T01:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-13T01:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-14T00:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-23T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-23T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-07-23T00:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-07-23T00:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-07-27T14:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-09-10T15:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-09-11T00:58:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-09-11T00:58:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-09-19T00:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-10-22T22:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-11-09T11:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2018-11-09T16:46:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 no assunto oficial «Férias Proporcionais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000039620105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13863, 13928, 13954, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00000477020195220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13928, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00000057320105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13928, 13954, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13928, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13928, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13954, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000560920105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13928, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000076320215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13863, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO