# Registro público: TRE-MG — 00000221520186130339

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c9955c2b9130116b36d0753b1c14bfb84774dde19a192b854c6b392a4b9acd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T13:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-06-21T17:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-06-26T16:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-09-10T13:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-09-10T13:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-10-11T10:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-11-20T16:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-11-25T20:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-12-16T14:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-01-13T16:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-02-11T14:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-03-09T14:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-04-13T16:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-05-12T14:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2020-05-12T14:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:07\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180516130846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c9955c2b9130116b36d0753b1c14bfb84774dde19a192b854c6b392a4b9acd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000134720256130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404641/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-AL — 06000322920196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632681/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PR — 06000438120256160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404616/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-MG — 06000136620266130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-MG — 06000134920266130104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404416/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá
- [TRE-SC — 06000537920226240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404614/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000431220206160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404602/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-GO — 06000442120246090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ