# Registro público: STJ — 00003737220144058501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99a4907db73cd2362fd604ad1a15c0306d72744e2b3055db4f849f852ae21947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-29
- **Último ato com data válida:** 2019-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Desistência (TPU 463)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T13:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-05T15:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-17T14:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-21T16:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-29T09:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T10:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T05:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T13:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-22T13:19:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-15T16:05:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-15T16:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T09:07:01.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-10-23T09:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T19:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 no assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003621220198173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458410/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4963, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00003877220134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPB — 00006748920148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª Vara Mista de Piancó
- [STJ — 00004353720018050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150827/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000171619948160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 00205661520008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142604/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00025873020068060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00196654720008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL