# Registro público: TRT15 — 00010031920135150122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sumaré
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b4459f91f2104b5bd17562f4eb79642ac7a405c0af603d555d3fef0ae77dbf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Adicional Noturno | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reintegração de Empregado | Honorários na Justiça do Trabalho | Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-28T10:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-28T10:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-16T20:01:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-21T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-18T11:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-24T14:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-11T12:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-08-10T12:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-25T13:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-04T15:38:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-10-11T13:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-13T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-13T13:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-06T10:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-09T13:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-02T10:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T14:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-23T13:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-14T13:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T10:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-17T16:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-11-27T10:38:17.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T13:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T13:56:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2018-03-09T11:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-26T13:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-26T13:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-12T13:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18846", "nome": "Vara do Trabalho de Sumaré"}}
- 2018-04-25T13:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002031820265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13984, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000615620205090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004580820105020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13984, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00241492220205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13984, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00002762620135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13984, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002639820115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13984, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT5 — 00000641220215050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13983, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT16 — 00162731420215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sumaré / Vara do Trabalho de Acailandia