# Registro público: TRT9 — 00000618220165090660

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7345ab29535a8003f2361c59cfe275418e59084f6d89c2bff3f43764d01bd5a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-12-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-12-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | PIS - Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T17:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-22T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-06T00:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-02T16:27:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-06T16:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-10T00:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-10T00:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-11T09:24:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-18T22:24:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-18T22:24:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-08-25T16:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T12:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T09:27:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-11T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-10T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T15:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-18T02:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-18T02:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-06T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T12:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T01:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T01:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-18T15:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T17:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T10:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T15:37:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-14T17:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T00:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2019-06-12T00:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2019-07-22T17:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2019-07-23T15:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T15:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T12:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-15T00:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-15T00:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-15T00:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-15T00:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20378", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-01-15T00:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008666520115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13852, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00002483120105020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004703220105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13852, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001074520135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13852, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000565520245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13852, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT19 — 00000743320165190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00001699720165100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT19 — 00001777220165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA