# Registro público: TRT12 — 00000778520235120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff41a4d6e9dfcd851ea8ca0d873789f6550d63204246c2c0a89079a87acb716

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T15:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-01-17T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-01-17T15:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-01-17T19:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-19T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-19T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-01-19T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-02-16T14:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-17T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-01-18T13:26:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-02-16T17:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-03-13T11:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2023-03-13T11:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001927820265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000613120265050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT13 — 00002670820255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00001960520145190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001960820185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005055220145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00005059420125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005040920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá