# Registro público: TRT13 — 00002464420245130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f130b34b2ef05d211782986f25d393e2c928944d111476fa3de9c31a159d229a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-16** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras | Multa Convencional | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T15:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-15T11:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-15T11:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-15T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T07:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-10T15:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T14:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T11:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T15:05:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-24T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-16T22:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-17T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-16T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-16T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-16T22:46:14.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-15T15:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-15T15:05:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-15T15:05:53.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-16T10:31:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-16T10:31:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-05-15T14:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-17T06:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-17T17:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-15T08:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-15T08:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-17T09:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-16T22:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-16T22:46:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-10-17T14:52:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-10-17T23:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f130b34b2ef05d211782986f25d393e2c928944d111476fa3de9c31a159d229a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-15 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-15 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-16 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T14:17:46\.091545428Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-14T15:18:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f130b34b2ef05d211782986f25d393e2c928944d111476fa3de9c31a159d229a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240410320255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT5 — 00000525620255050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13481, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13481, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT23 — 00000692020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13722, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000621620215090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13722, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001056420245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13796, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001394220255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002036520245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13481, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 993b8fee9babd6d848e9ab329c2d8f6ad7ff20123c92f871227958d5059238d2
- **SHA-256 do registro documental:** f130b34b2ef05d211782986f25d393e2c928944d111476fa3de9c31a159d229a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2e38ef4f9eb0ba831a6adda3682ac32acf1423734e6b5c25ab033712f4746fb6
- **SHA-256 do registro documental:** f130b34b2ef05d211782986f25d393e2c928944d111476fa3de9c31a159d229a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002464420245130009 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Horas Extras | Multa Convencional | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f130b34b2ef05d211782986f25d393e2c928944d111476fa3de9c31a159d229a
- **SHA-256 do comentário:** e99e2a2703e53991035857f187b1e2a2724417b30c8a6ad4f88332430bf0e893