# Registro público: TJSP — 00146116120088260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5ab2e5cf5c9b62e5c7e369357ea00c6fa405c5b6ea8b8689917693ee4c9721d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-16T13:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-22T11:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-20T15:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-19T14:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T12:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-02T16:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T10:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T09:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T10:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-11T09:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T09:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T10:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-20T16:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-20T16:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T09:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T10:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T13:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T08:59:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T10:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-09T11:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565700.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-02-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:29:17\.330630964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-15T16:49:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a5ab2e5cf5c9b62e5c7e369357ea00c6fa405c5b6ea8b8689917693ee4c9721d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00213161720048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRR — 08016772020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266569/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPA — 00000148620098140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJSP — 00015718020068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00181033720038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJPA — 00003528520118140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS