# Registro público: TRT23 — 00001534020265230007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3570101a139d6a95ae0e41641b860fae2c0726919d211c1555e03b4610ca902 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-20 - **Último ato com data válida:** 2026-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-07-13** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abono | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-20T14:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-20T15:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-13T15:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-22T10:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-23T12:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-23T12:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-27T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-03-18T12:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-13T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-13T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-13T18:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T09:04:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T11:54:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T11:59:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T12:13:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T12:17:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T12:20:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T12:41:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T12:54:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-23T02:24:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-14T02:38:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-14T02:38:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-03-26T14:19:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-20T14:14:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-20T15:58:16.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-20T15:58:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T15:37:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-27T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-23T02:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-14T02:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-14T02:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T15:37:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-13T18:50:15.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-13T18:50:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-07-14T07:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-16T15:37:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-03-20T10:53:08.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-22T10:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-04-17T11:54:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-05-21T01:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565729.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-16 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-07-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:42:38\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260220141422 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3570101a139d6a95ae0e41641b860fae2c0726919d211c1555e03b4610ca902 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001967620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13999, 14001, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00001771120265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14001, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13999, 14001, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT14 — 00000084620255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13999, 14001, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT23 — 00001172320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14001, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14001, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT18 — 00003928320255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14001, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 18a Vara - [TRT24 — 00242026020265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14001, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Rio Brilhante ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** b3570101a139d6a95ae0e41641b860fae2c0726919d211c1555e03b4610ca902 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b3570101a139d6a95ae0e41641b860fae2c0726919d211c1555e03b4610ca902 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)