# Registro público: TJSP — 00039124520078260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27df12ac0d53401341e992a39686d77746ad2dfaf7a6757dde28df1c53ceb8d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-27T12:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-22T13:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-09T11:14:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-19T17:04:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-18T09:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-18T11:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-27T15:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T09:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T11:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T11:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-01T16:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-01T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-18T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-01T14:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199382720208090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129758/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJPI — 00001937920178180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMS — 00002273120028120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única
- [TJPA — 00003402520118140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00001935720188180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120133/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMS — 00002305320118120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única
- [TJMS — 00002303220078120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara
- [TJPI — 00001926120208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112564/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA