# Registro público: TJAC — 00000504120188010018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 502db4ea828c3aa487fb1c652822778b51c19560b1521e10b40d85129fb6251a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-20
- **Último ato com data válida:** 2018-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-20T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-20T12:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-20T16:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-12T16:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-21T14:58:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-11-12T16:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-20T16:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T23:07:32\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180620120219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 502db4ea828c3aa487fb1c652822778b51c19560b1521e10b40d85129fb6251a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00000902320188010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJAC — 07000084720198010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767308/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Habilitação de Crédito
- [STJ — 00004356220038260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00000617020188010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574922/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TRF4 — 50715772420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532978/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 01282339420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527960/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRN — 00043610220128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA
- [TRF4 — 50792300920144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504634/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Federal de Porto Alegre