# Registro público: TRF5 — 00057179820224058001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565759.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7dc633ee7b0d7de4b47acd4f30fa17121c58bb00d40b5098889c078a80c028c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-18 - **Último ato com data válida:** 2025-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-12-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-20** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2024-12-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-18T20:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-19T14:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-20T08:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-12-18T20:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-20T08:03:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-06-01T17:30:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6132) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7dc633ee7b0d7de4b47acd4f30fa17121c58bb00d40b5098889c078a80c028c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-01 trata do assunto oficial «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:35\.418000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241218201334 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7dc633ee7b0d7de4b47acd4f30fa17121c58bb00d40b5098889c078a80c028c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05237475920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05026565320194058107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108190/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6132 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU - [TRF2 — 50100431520194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516147/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05218249520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249812/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50087155020194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5499849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50052434120194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411109/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00002497620174013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU - [TRF4 — 50011747020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00057179820224058001 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a7dc633ee7b0d7de4b47acd4f30fa17121c58bb00d40b5098889c078a80c028c - **SHA-256 do comentário:** 92dd2f43efdd248fb3ecccd503869c18d32f3080ad4aad4fa3146013c530eb13