# Registro público: TRF2 — 50104977820214025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fd06efbb80d56a43cadee654fadaec1dbdcc62b92a917111af4019a60fd5176 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29 - **Último ato com data válida:** 2023-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-12** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2023-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-29** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-29T23:16:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-03-29T23:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-12T15:09:28.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2023-05-24T14:00:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13295) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-12 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:04:04\.373000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230328032758 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5fd06efbb80d56a43cadee654fadaec1dbdcc62b92a917111af4019a60fd5176 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50044923120214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566330/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00196228620064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJAM — 00443011720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 01253232920154025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538459/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 13295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRT12 — 00000904920255120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT23 — 00001681320265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT12 — 00000817820255120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TRT4 — 00009037320105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA