# Registro público: TJPE — 00000270320268172530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce1d2577f581e619c98ce9dd74c6534fd9ff57b684bbcb5e8a81d86641f63df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Emenda à Inicial (TPU 15085)
> **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-25T17:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-02-25T17:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-05-18T08:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-05-18T08:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-05-30T00:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-05-30T00:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-04-24T10:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-04-24T10:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-03-12T12:43:00.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-04-22T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2026-04-22T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-12 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304320168172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000278320188173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700033/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJAP — 00031340820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPE — 00000271820268173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJES — 00001544320178080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJMA — 00001897420128100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPR — 00000111820218160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621660/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001329020218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA