# Registro público: TRF4 — 00058164220094047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a39319c51624c236d8d2f2e8dd9ddc7da8b96d0a75e6fc01f00df74f156717dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-29** — Reativação (TPU 849)
> **2016-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-03-29** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-01T14:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-29T15:43:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-03-29T14:58:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-03-29T15:44:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-29T15:41:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-29T15:39:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-29T15:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-10T14:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-04T18:03:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-15T14:37:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-02-04T17:58:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-31T15:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-15T13:26:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-10-22T16:22:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2013-10-14T17:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-13T16:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-05-25T13:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-14T13:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-02-10T15:44:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-27T16:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-10-22T16:45:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-09-21T17:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-04T13:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-08-26T16:10:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-09-02T16:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2009-08-26T16:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-08-26T15:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-04T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-05-31T13:10:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-05T16:28:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-03-29T15:42:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-03-29T15:26:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-03-29T14:57:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-07-31T18:26:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2013-10-16T14:04:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-10-15T18:13:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2013-10-15T13:26:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-10-15T12:37:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-05-14T14:26:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-04-10T13:16:23.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-09-02 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-10-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-10 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-15 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-29 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50112077220184047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJPA — 00003209820108140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892030/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJRJ — 00102816020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 50039443320114047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50044347920164047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJTO — 50002925520138272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TJRS — 00282620520088210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 50026402220228210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha