# Registro público: TRE-PB — 06002336820246150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec7919c37201eb3f095f925f18dad7361437fec4d26c316a142b43419635cfe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-26
- **Último ato com data válida:** 2026-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-13** — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
> **2026-02-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-02-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-04** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-02-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-26T09:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2024-09-15T18:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-27T11:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-04T15:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-18T12:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-01T11:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-04T12:39:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-09-29T09:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-01T16:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-09T09:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-21T15:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-12T11:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-17T11:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T11:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-10T18:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-16T10:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-26T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-04T16:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T12:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-30T09:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-30T09:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-09-30T09:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-09-30T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-01T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-01T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-02T10:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-02T10:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-02T10:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-02T11:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-02T11:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-02T11:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-02T11:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-02T11:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-03T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-03T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-03T09:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-10T09:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-10T09:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-10T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-10T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec7919c37201eb3f095f925f18dad7361437fec4d26c316a142b43419635cfe4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-04 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-26 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-02-04 — Retificação de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-02-13 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:09:39\.533000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240826092324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec7919c37201eb3f095f925f18dad7361437fec4d26c316a142b43419635cfe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000198020226130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242506/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-PB — 06004021820246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6094282/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-BA — 06000566420226050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526591/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000148720246130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525615/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-MG — 06000102920206130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823415/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000192820246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746219/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000685220196260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188130/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-PB — 06000459520226150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002336820246150037 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec7919c37201eb3f095f925f18dad7361437fec4d26c316a142b43419635cfe4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec7919c37201eb3f095f925f18dad7361437fec4d26c316a142b43419635cfe4
- **SHA-256 do comentário:** 299619f5c1bf1c29246a4380e4c33aa0f0c3578b38678bc9ab1ec3b3cbc82505