# Registro público: TRT13 — 00002454820225130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 069e7603275b4113004b7708a50d7f7146ad7ec4ac1e446b16207d86220c38bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-09** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-05-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-09** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Feriado em Dobro | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T10:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-07T09:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-07T09:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-07T09:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T10:16:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-07T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-07T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-04-27T18:58:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-05T14:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T08:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T10:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T11:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T12:15:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-08T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-21T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-07T09:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-07T15:18:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-09T12:15:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-05-09T12:15:40.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-06-27T14:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T13:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-19T12:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T10:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T14:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-25T09:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T14:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T08:19:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-09 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Retenção da CTPS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13844, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT4 — 00010211820135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13844, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000957920245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002472220225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT24 — 00240725120145240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande