# Registro público: TRT24 — 00242016020195240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c943d3b44428d49fac3aff129044a2ab6d6d150e82be36f89b1de86b37b63a58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T17:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-23T14:48:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-06-01T09:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-01T09:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T19:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-02T14:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-02T14:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-07-03T08:50:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-07-09T10:17:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-07-26T16:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-07-30T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-30T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-30T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-07T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-07T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-07T16:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-07T16:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T17:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T16:16:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-08-15T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T21:11:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-09-10T20:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-10T20:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T20:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-10T20:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T20:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-10T20:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T20:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-10T20:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T15:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-09-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-06T15:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-22T18:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-01-24T20:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T20:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T20:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13858, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / OLINDA - 04A VARA
- [TRT4 — 00008667220135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13858, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13858, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008779720115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13774, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT8 — 00000986220245080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13858, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT8 — 00001205620215080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13774, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT23 — 00001521420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13774, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004595520145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13843, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 6ª Vara do Trabalho de Santos