# Registro público: TRT3 — 00000054820165030100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdd8517d2affede23ed7e32e34d3cf3098af5a7b033c3b3fdca0896c9483073e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20 - **Último ato com data válida:** 2018-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-07** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdd8517d2affede23ed7e32e34d3cf3098af5a7b033c3b3fdca0896c9483073e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-07 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:20\.846073145Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cdd8517d2affede23ed7e32e34d3cf3098af5a7b033c3b3fdca0896c9483073e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00004875620205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT13 — 00000248320195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000728720135030174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Araguari - [TRT3 — 00000168520105030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000127120145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT10 — 00009011920245100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Mundo Novo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404 - **SHA-256 do registro documental:** cdd8517d2affede23ed7e32e34d3cf3098af5a7b033c3b3fdca0896c9483073e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000054820165030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cdd8517d2affede23ed7e32e34d3cf3098af5a7b033c3b3fdca0896c9483073e - **SHA-256 do comentário:** 232f50f59f5af3721ae4287b8f1f96e41b7c3966e2bce00b88ba693656c971bc