# Registro público: TRE-RN — 00000626420196200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 920c84e19697c9e7bc72f24a19b30b9263b8dc3294e8752b26627fc8b6961fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-23** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T13:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-19T13:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T14:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T12:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T12:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-19T13:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T11:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T12:04:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T11:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T13:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T13:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T13:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T14:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-19T13:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T11:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-24T11:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T11:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T12:05:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T12:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43739", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/920c84e19697c9e7bc72f24a19b30b9263b8dc3294e8752b26627fc8b6961fdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:38:37\.990000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190527134355
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 920c84e19697c9e7bc72f24a19b30b9263b8dc3294e8752b26627fc8b6961fdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000687120196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478869/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000010920196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425684/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
- [TRE-MT — 00000439320196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461362/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00001603820196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459407/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-MT — 00000456320196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454619/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000481820196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446133/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06003554820176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439782/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TRE-CE — 00001490920196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434084/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000626420196200016 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/920c84e19697c9e7bc72f24a19b30b9263b8dc3294e8752b26627fc8b6961fdb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 920c84e19697c9e7bc72f24a19b30b9263b8dc3294e8752b26627fc8b6961fdb
- **SHA-256 do comentário:** cedb5295c53d2acfb1c649414238e0f57b389244dc2cbd5ef157104c56e8eae1