# Registro público: TJPA — 00002868220078140093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65c6d2513d7610cf66b9a00ad39e95c4edcc1a06001e56fb83e5a533d4932c28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-08-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veículos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-11T12:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-02-08T12:11:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-02-08T12:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-02-23T12:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-03-05T10:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}
- 2021-03-05T10:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veículos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Veículos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:01:05\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110811122810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65c6d2513d7610cf66b9a00ad39e95c4edcc1a06001e56fb83e5a533d4932c28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003031620108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743937/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00003065120118140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792628/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMT — 00003490420068110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPA — 00002747420108140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410778/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJRO — 70043307220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70081707820188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 05540716420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJRR — 08013567320198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010045/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA CÍVEL 2º TITULAR