# Registro público: TJAC — 00000235820188010018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a66ea08bf53297563053e1295a9e79c4ed4b14b1d2be7fc7bb31f1961ab4c630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2019-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Desistência (TPU 463)
> **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T09:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-04T16:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-03T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-19T09:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-19T08:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-17T14:26:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-11-28T16:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-28T16:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T16:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T16:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-20T14:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-20T15:11:50.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-04-04T16:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T11:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a66ea08bf53297563053e1295a9e79c4ed4b14b1d2be7fc7bb31f1961ab4c630.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-17 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:26:34\.551Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-18T07:48:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a66ea08bf53297563053e1295a9e79c4ed4b14b1d2be7fc7bb31f1961ab4c630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00004336820048200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJRN — 00001542620118200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00000511220038200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180046/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
- [TJPB — 00008169220128150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916147/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00002427420158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRF1 — 00002884920114013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 04ª - Cuiabá
- [STJ — 00005191820128050267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909259/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000358820148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** a66ea08bf53297563053e1295a9e79c4ed4b14b1d2be7fc7bb31f1961ab4c630
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso

- **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5
- **SHA-256 do registro documental:** a66ea08bf53297563053e1295a9e79c4ed4b14b1d2be7fc7bb31f1961ab4c630
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F)

### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000235820188010018 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a66ea08bf53297563053e1295a9e79c4ed4b14b1d2be7fc7bb31f1961ab4c630
- **SHA-256 do comentário:** f428215378e1bf66a2efe8e25cacab2d8caee33b31978e3a8b07ff35a746612e