# Registro público: TJPE — 00000268620178172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baa00b0f2c2f9ca7026bba1ace878f5007a52deb84c325fec08bd4150040f04b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-27** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-25** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T19:00:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2021-07-27T19:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-25T15:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-25T15:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-25T15:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-25T15:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-19T14:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-07-21T12:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-07-21T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-06-17T10:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-06-11T15:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-10-31T17:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-10-31T17:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-06-11T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-01-21T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-09-17T10:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-07-18T17:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-07-13T11:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-11-29T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-11-29T14:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-08-02T17:19:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-07-27T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-07-20T17:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-07-20T16:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-07-20T14:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-07-20T14:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-07-19T13:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-01-03T15:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-01-03T15:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-07-20T14:20:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-01-21T14:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-25T19:45:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-25T15:28:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-25T15:26:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-24T15:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-08-24T15:33:32.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-06-10T17:24:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-03-11T15:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-12-05T21:45:48.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-07-20T14:05:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T01:01:15\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baa00b0f2c2f9ca7026bba1ace878f5007a52deb84c325fec08bd4150040f04b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000269220208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578192/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000270420218172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574685/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000271120188172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575670/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00002851720108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554514/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPA — 00002096420128140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
- **SHA-256 do registro documental:** baa00b0f2c2f9ca7026bba1ace878f5007a52deb84c325fec08bd4150040f04b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)