# Registro público: TJSP — 00175288220108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac67dd40f408bd475045ff2b4ed982a4e23a86abab07ff433c644bf520027681

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T12:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-13T09:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T11:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-04T14:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T09:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T11:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-23T18:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T09:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T11:04:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-20T09:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-03T09:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T10:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-27T14:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-05T10:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-05T10:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-14T10:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-16T11:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-14T09:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T18:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T16:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-05T16:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-18T16:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T15:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T16:07:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-02-18T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-23T12:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-24T13:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-29T13:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac67dd40f408bd475045ff2b4ed982a4e23a86abab07ff433c644bf520027681.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:42:47\.961856052Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-01T12:07:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac67dd40f408bd475045ff2b4ed982a4e23a86abab07ff433c644bf520027681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00143146420028260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJSP — 00201308020098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00042793520088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00175288220108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac67dd40f408bd475045ff2b4ed982a4e23a86abab07ff433c644bf520027681.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac67dd40f408bd475045ff2b4ed982a4e23a86abab07ff433c644bf520027681
- **SHA-256 do comentário:** c7c4536b8aae03f1dd2cb38f3d0f7242be1fffc0b56e691918dcd173adb79a0b