# Registro público: TRE-GO — 06000256520246090647

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b28c536dd7254fa7236b02959f5c30a0614b8b3bb82cdba4d0d59a17dce6e1b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-12** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-06T18:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-06T20:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-06T20:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-06T20:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-11T14:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-06T18:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-08T17:58:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-08T17:59:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-11T14:22:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-11T14:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-12T12:55:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-12T12:55:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-10-12T12:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b28c536dd7254fa7236b02959f5c30a0614b8b3bb82cdba4d0d59a17dce6e1b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:17:35\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241006185118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b28c536dd7254fa7236b02959f5c30a0614b8b3bb82cdba4d0d59a17dce6e1b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000698420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- [TRE-GO — 06000701420236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PE — 06000504120226170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711742/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000456420206090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428433/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RJ — 06000698220246190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593030/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-PI — 06000420520226180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284856/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- [TSE — 06016839020226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312656/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 69 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000256520246090647 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b28c536dd7254fa7236b02959f5c30a0614b8b3bb82cdba4d0d59a17dce6e1b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b28c536dd7254fa7236b02959f5c30a0614b8b3bb82cdba4d0d59a17dce6e1b1
- **SHA-256 do comentário:** cac71386c7a443eb606e6d3059012c85b4c9b0aa520986cfe33d6077ac35dcbf